A agenda do mês da Consciência Negra, ocorrida nesta quinta-feira (28) na regional da Bahia, coincide com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Volta Miúda, no Diário Oficial da União (DOU). Esse é o 49° RTID publicado na Bahia.
Reunindo representantes de comunidades quilombolas de várias regiões baianas, no auditório do Incra, em Salvador (BA), durante o evento, também foi entregue a cópia desse relatório técnico ao representante da comunidade Volta Miúda, localizado no município de Caravelas, no Extremo Sul do estado.
“Muitos esperavam por esse momento”, frisou Célio Leocardio, representante do território quilombola de Volta Miúda, com o RTID em mãos. “Esse documento representa que o governo federal é maior que o poder econômico”, frisa o quilombola.
O Volta Miúda tem uma área de 6,5 mil hectares em que residem 97 famílias remanescentes de quilombo. Dentro do perímetro do território, há sete propriedades não-quilombola, três propriedades quilombola e 50 posses. Dentre essas posses, existe uma empresa de celulose.
Início de RTIDs
Outras comunidades também foram contempladas. Houve as assinaturas das ordens de serviço para abertura dos RTIDs das comunidades Tabuleiro da Vitória, no município de Cachoeira; Alto do Cruzeiro/Acupe, em Santo Amaro; Tapera Melão, em Irará; Lagoinha, em Nova Canaã; e Pedra, em Itambé.
Os novos RTIDs são fruto de um Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o Incra e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As aberturas dos cinco relatórios técnicos começam nesta sexta-feira (29/11) e vão até a segunda semana de dezembro.
A união das comunidades quilombolas é um dos pontos destacados pelo coordenador do Instituto Quilombola do Território do Sudoeste, Josezito Ferreira, que representou as comunidades de Lagoinha e Pedra, durante o ato de autorização do início dos RTIDs. “Só com as comunidades organizadas é que começamos avançar em prol da titulação dos territórios quilombolas da região Sudoeste”, pontua Ferreira.
Outras entregas
O território quilombola Jatobá, localizado em Muquém do São Francisco, foi beneficiado com o Contrato de Concessão de Uso (CCU) coletivo do território. Com o documento, a comunidade poderá contratar linhas do Crédito Instalação do Incra.
Os decretos de interesse social dos territórios quilombolas de Capão da Gamela e Morro Redondo – ambos situados no município de Seabra – foram recebidos por representantes das comunidades.
Bem como, está em posse da comunidade o decreto do segundo imóvel que compõe o território quilombola Curral da Pedra, em Abaré, – que já é parcialmente titulado. Os três decretos foram publicados no decorrer deste ano.
Com os decretos em mão, o próximo passo é o ajuizamento do processo para desapropriação dos imóveis rurais inseridos no território, junto à Justiça. E também a arrecadação das terras públicas, ou seja, aquelas que pertencem à União ou ao governo do estado.
Território
A secretária de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, Andressa Lewandowski, do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), destaca que o momento é de celebração dos passos conquistados na Bahia. “A titulação quilombola é um gesto para o futuro e é tão revolucionária quanto a políticas de cotas”, frisou.
A diretora de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges, também presente no evento, declarou que a grande ação no próximo biênio é a titulação de territórios. “A maior parte do recurso da diretoria está alocada para essa finalidade. Trata-se de um compromisso pactuado no planejamento participativo”, pontua.
A notícia foi recebida com animação pelos presentes. Mônica também destacou que a regularização fundiária de territórios quilombolas abrange “a proteção territorial, a democratização do acesso à terra e o território”.
O superintendente regional do Incra Bahia, Carlos Borges, enfatizou que a regional busca alternativas para avançar na política quilombola, como ocorreu com o TED firmado com a UFRB. “Sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos tocar os relatórios técnicos, mas o nosso foco será a conquista do título para as comunidades”, reforçou.
Posse
No início do evento, foi dada a posse simbólica do chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra Bahia, Flávio Assiz, bem como do substituto do setor, Luís Claudio Bonfim.
Em sua fala, Assiz fez uma retomada da história quilombola e a sua relação com a reforma agrária. O chefe de divisão rememorou que só com a edição do Decreto nº4887, em 2003, que as comunidades quilombolas passaram a ter uma política pública própria.
“Antes os quilombolas eram atendidos como beneficiários da reforma agrária, como uma forma de atender as demandas das comunidades por seu território”, frisou Assiz.
Durante o decorrer do evento, foram homenageados o chefe da Divisão de Governança de Terras do Incra Bahia, Aroldo Andrade, como também, a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Guiomar Germani.
A abertura do evento contou com apresentações culturais de samba de roda. No turno da tarde, a diretora Mônica Borges explanou acerca do licenciamento ambiental. E também ocorreu a exibição de um vídeo institucional.
Participantes
Participaram do evento o vice-reitor da UFRB, Fábio Josué Santos; e a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Marcaram presença membros do governo da Bahia, sendo eles do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur); da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); da Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional (CAR); e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O ativista e quilombola, Ananias Viana, do território quilombola do Kaônge, do município de Cachoeira; bem como, a liderança quilombola do Pitanga dos Palmares, Jurandir Pacífico estiveram presentes.
Além desses, participaram militantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP); da Associação Remanescente de Quilombo São Francisco do Paraguaçu/Boqueirão; Associação dos produtores Remanescentes Quilombolas de Volta Miúda (APRV); da Articulação Nacional de Quilombos (ANQ).
