O plenário da Câmara dos Deputados votou, na última sexta-feira (10), seis projetos de decretos legislativos que confirmam tratados internacionais assinados pelo Brasil. O “esforço concentrado” para apreciar matérias secundárias em um dia em que, habitualmente, poucos parlamentares dão as caras na capital federal, tem explicação: o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quis “mostrar trabalho” para justificar a falta de uma agenda de votações nesta semana, quando os políticos vão aproveitar o feriado da Proclamação da República – que cai na quarta-feira (15) – para dispensar as atividades legislativas. Já o Senado, apesar de não aderir oficialmente ao “feriadão”, tem sua pauta de votações definida apenas para esta terça-feira (14), sem que haja votação de projetos de maior relevância.
Segundo o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, cada dia sem atividade no Congresso Nacional gera um custo de R$ 27,7 milhões ao país. Assim, as quatro datas desperdiçadas com o feriado estendido devem produzir gastos superiores a R$ 110 milhões. Tudo pago pelos contribuintes. Em entrevista na Câmara, Maia alegou que a votação de ontem atendeu a apelos do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que vinha “cobrando muito” para que a Casa avançasse na votação de acordos internacionais. Na prática, contudo, o dia extra de trabalho não compensa datas perdidas na semana que vem. O presidente da Câmara argumentou que uma eventual mobilização na semana do feriado não surtiria efeito.
“Acho que o custo para a Câmara dos Deputados de convocar [uma sessão] na segunda à tarde, para que os parlamentares estejam desmobilizados na terça depois do almoço, é um custo maior do que a gente fez: trabalhou esta semana de segunda a quinta, com uma sessão mais leve na sexta”, salientou. “Nós viríamos para cá com um quórum menor e com a obstrução da oposição. Seria uma mobilização, um gasto que, do meu ponto de vista, era desnecessário”, acrescentou Maia. Segundo ele, a semana pós feriado será dedicada às emendas como as que tratam dos precatórios e de mudanças na tramitação das medidas provisórias, além da conclusão dos projetos restantes sobre segurança pública.
Apesar das alegações de Maia, o feriado prolongado concedido aos deputados ocorre em um momento inoportuno para Michel Temer, já que a Câmara briga contra o relógio para votar uma série de matérias ainda pendentes. Além das propostas remanescentes do pacote de segurança pública, priorizado durante toda a última semana, o plenário ainda deve correr para apreciar medidas provisórias enviadas pelo governo, entre elas as do ajuste fiscal, vistas pelo Planalto como essenciais para o equilíbrio das contas públicas em 2018. Ainda há o desejo de se votar as propostas de reformas previdenciária e tributária. Hoje, no entanto, elas não contam com o apoio necessário da base aliada para serem aprovadas.
Um dos líderes do governo na Câmara, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) não acredita que o feriado estendido possa atrapalhar o andamento dos trabalhos da Casa para o fim deste ano. Ele garante que, diferentemente da maioria de seus pares, estará em Brasília na próxima semana para continuar a articulação em busca da aprovação das reformas. “Não será [uma semana] perdida. Vamos conversar com os líderes e com as bancadas para tentar votar a Previdência”, avisou. A análise é similar à de Carlos Marun (PMDB-MS), outro fiel escudeiro de Temer na Câmara. “Sinceramente, eu penso que o trabalho seria muito prejudicado com este feriado no meio da semana. Além disso, esta semana de trabalho nas nossas bases locais pode contribuir para um reacerto da nossa base em Brasília”, avaliou.
