A redução da maioridade penal voltou à discussão no Senado. Em meio à crise de segurança pública no país, e principalmente com os holofotes voltados para o Rio de Janeiro – onde a Rocinha vive dias de terror com confronto entre traficantes e a polícia -, a pauta ganha força entre parlamentares e ignora as estatísticas. Para especialistas no assunto, acreditar na redução como uma solução para a criminalidade não só retira os direitos da criança e do adolescente, como ignora o verdadeiro problema que deveria estar em pauta: a falta de investimento em educação.
“Uma pergunta que eu sempre faço para as pessoas que defendem essa medida é: por que não colocar toda essa energia política que colocam pela causa da redução em favor do ensino público integral? Se a criança e o jovem estivessem estudando e bem alimentandos ao longo do dia, dificilmente estariam na rua assaltando as pessoas”, questionou o coordenador do movimento ‘Niterói Contra a Redução’, e advogado Marcos Kalil Filho.
A matéria que está na pauta para ser votada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos. Os senadores adiaram a votação que estava prevista para esta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A pauta da comissão, da qual constavam mais de 40 itens, deve ser votada na próxima semana. Se o texto for aprovado na CCJ, ele seguirá direto para o plenário do Senado, onde deverá passar por duas votações. São necessárias a aprovação de 49 dos 81 deputados.
Diante da polêmico do assunto, senadores argumentaram que não teriam tempo suficiente essa semana para fazer o contraponto ao texto do relator, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança.
O tema havia sido uma das principais bandeiras do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Operação Lava Jato. Depois dos desgastes sofridos pelos parlamentares ligados a Cunha, a pauta havia sido esquecida no Congresso desde meados de 2015.
Para Marcos Kalil, a proposta volta à pauta do Congresso com base no que ele chamou de “populismo penal”.
“A população brasileira, da elite às estratificações mais baixas, veem na redução da maioridade penal uma saída concreta para a percepção crescente da violência urbana. Logo, para os políticos, o tema é um chamariz. Chama a atenção do eleitorado, garantindo holofotes e, quem sabe, alguns votos. Estamos praticamente em ano eleitoral”, completou.
Do Jornal do Brasil
Rebeca Letieri
