A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não irá resolver o déficit previdenciário estadual, que em 2020 deve chegar a R$ 4 bilhões. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, declarou que a proposta deve gerar uma economia de R$ 800 milhões ao ano, o que não chega a 25% da deficiência orçamentária da Bahia.
O déficit, que obriga o estado a complementar as aposentadorias, impossibilitará também o reajuste salarial dos servidores do estado, segundo Vitório (veja aqui). O secretário comentou o quadro em entrevista ao programa “Isso é Bahia” com Fernando Duarte e Jefferson Beltrão na rádio A Tarde 103.9 FM nesta quinta-feira (26).
“A reforma da previdência do estado é uma contribuição importante para continuarmos com as contas públicas saudáveis. No entanto, o déficit continua crescente”, falou Vitório.
Entre as mudanças na previdência propostas por Rui para os seus servidores, a PEC que está na AL-BA estabelece que aposentados e pensionistas, que atualmente não contribuem, passem a contribuir para a previdência. Ainda no texto, será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais
requisitos estabelecidos em lei complementar” (leia aqui).
O governador Rui Costa convocou a Assembleia Legislativa para trabalhar extraordinariamente durante o recesso com o fim específico de apreciar a PEC. O líder do governo, Rosemberg Pinto detalhou a agenda do período: no dia 7 de janeiro a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para definir o relator da matéria. Uma semana depois, dia 14, a CCJ vota o parecer e nos dias 21 e 28 os deputados deliberam em plenário.
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