O relator da PEC emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), apresentou parecer favorável à proposta da equipe econômica, fazendo alterações no texto original. O relatório deve ser lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (4).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da “emergência fiscal” pretende instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.
Conforme o Broadcast Político publicou, o relator incluiu a previsão de um bônus para servidores de até 5% do superávit primário quando houver resultado positivo nas contas públicas.
Por outro lado, o parecer colocou magistrados e membros do Ministério Público na suspensão de progressões salariais e promoções na carreira em caso de emergência fiscal. Na PEC original, essas categorias haviam ficado de fora.
Oriovisto deixou expresso no texto que os “gatilhos” previstos, como redução de salários e jornada de trabalho, serão opcionais – e não obrigatórios – nos Estados e municípios quando houver o cenário previsto na PEC, ou seja, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
Quanto à redução de jornada, a medida poderá ser adotada também pelo Legislativo e Judiciário locais, caso adotada pelo governador ou prefeito.
R7
