O senador Flávio Arns (Rede-PR) afirmou nesta quarta-feira (22) que vai apresentar o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb até sexta-feira (24). Segundo ele, o texto votado pelo Senado será o mesmo aprovado pelos deputados. A expectativa é que a apreciação da proposta ocorra até a primeira semana de agosto.
A matéria, aprovada na Câmara nesta terça-feira (21), aumenta os repasses da União para a educação básica. A atual complementação de 10% sobe para 23% gradativamente até 2026.
Arns foi designado à função de relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O relatório vai ser pela aprovação do projeto, porque o Senado sempre esteve presente, construindo em conjunto com a Câmara o texto”, disse o senador.
Na Casa, a PEC precisa ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores — 49 votos. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara. É exatamente essa questão que o relator no Senado quer evitar.
O acordo para a construção do texto entre Câmara e Senado começou a ser estruturado ainda no ano passado.
“Claro que os senadores têm o direito de discutir a matéria, encaminhar suas emendas, mas há um clima de entendimento de que o texto votado está bom, que temos urgência nisso. O Fundeb é urgente”.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.
O complemento federal atual é de cerca de R$ 16 bilhões no ano.
O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.
A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser de 40%.
A alta na complementação, para 23%, ocorrerá de forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois pontos percentuais a cada ano.
O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referentes a 2019.
O número de municípios pobres que receberão recursos extras também vai aumentar, chegando a 2.745 cidades, segundo o Movimento Todos pela Educação. Trata-se de uma alta de 46%, considerando que 1.699 municípios são beneficiados no formato atual.
Segundo a área técnica da Câmara, essa expansão atingirá 17 milhões de alunos. A rede pública soma 35 milhões de matrículas da educação básica.
Os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementação continuam sob as mesmas regras, mas a PEC prevê que indicadores socioeconômicos de estudantes sejam definidos em lei complementar.
Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtenham bons resultados. O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato também será definido em lei complementar.
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