Uma reunião marcada para esta sexta-feira (13) deve definir os últimos detalhes da regulamentação do serviço prestado por aplicativos de transporte individual, como o Uber e o 99Pop. De acordo com o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, faltam acertar apenas questões jurídicas e tributárias.
“A parte da Semob já foi feita, só que tem partes tributárias e jurídicas que precisam de um parecer da Procuradoria”, explicou o secretário em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (12).
Segundo ele, a reunião marcada para esta sexta vai reunir representantes da própria Semob, do gabinete do prefeito, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Assim que o texto for concluído, ele deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores.
O projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos em Salvador prevê que haja um número máximo de veículos cadastrados. O limite deve ser de 7,2 mil carros, o mesmo que é aplicado para táxis na capital baiana. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas.
