O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil deflagraram hoje (28) a Operação Disputa Pela Base, que resultou na prisão de 10 taxistas no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, a principal porta de entrada de turistas do Rio de Janeiro. Eles são acusados de atacar, inclusive com tacos de beisebol, motoristas de aplicativos – como Uber, Cabify e 99 – que buscavam passageiros no terminal, como mostram vídeos divulgados pela imprensa. Conforme a Polícia Civil, a investigação apurou que taxistas atiravam objetos contra veículos dos motoristas de aplicativos, colocando em risco a vida destes, além da dos passageiros.
De acordo com a Polícia Civil, a Operação Disputa Pela Base foi deflagrada para prender “taxistas envolvidos em ações típicas de milícia”. As investigações começaram em março de 2018, para apurar infrações penais ocorridas nas áreas externa e interna do aeroporto, entre janeiro de 2017 e setembro de 2018.
“No Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, principal porta de entrada no país, nós temos um caos. Uma situação caótica em nível intolerável”, disse em entrevista o promotor de justiça Sauvei Lai, autor da denúncia ajuizada pela 30ª promotoria de investigação penal da 1ª central de inquéritos do Ministério Público (PIP/MPRJ).
Denúncia
O MPRJ ofereceu denúncia contra 21 pessoas. “Esses denunciados se tornam oficialmente réus. Agora, vão ser citados para se defender em dez dias. Depois da defesa, cabe à promotoria apresentar todas as provas, inclusive depoimentos de testemunhos, e então o juiz dará a sentença condenando ou absolvendo, mas enquanto não houver sentença final eles vão aguardar o processo presos”, informou o promotor.
A denúncia aponta que, no período apurado, nos terminais 1 e 2 do setor de desembarque do Aeroporto Internacional “os denunciados, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios, constituíram, organizaram, integraram e mantiveram grupo de taxistas das Cooperativas Aerotaxi e Aerocoop com a finalidade de praticar crimes de lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e dano simples e qualificado”.
“Ali existe um domínio territorial por parte de certos integrantes dessas duas cooperativas. Não posso generalizar. Aliás, não estou acusando as cooperativas, mas alguns integrantes das cooperativas que atacam os motoristas de qualquer plataforma de motoristas, incluindo taxistas não cooperativados”, apontou o promotor na entrevista.
Também na denúncia, o promotor criticou a ação do grupo criminoso de taxistas que trabalha no local, segundo o órgão, de forma regularmente autorizada por agentes públicos. O MP apontou que o grupo “desvirtua de suas funções de prestação de serviço de transporte”, porque se movimenta “de forma conjunta, estável e organizada, controlando coercitiva e criminosamente o território dos terminais 1 e 2 do AIRJ [Aeroporto], de modo que somente os filiados das Cooperativas possam atuar nesses locais no serviço de transporte de viajantes, limitando os demais taxistas e motoristas que trabalham com aplicativos de exercerem o transporte livremente, constituindo um verdadeiro monopólio ilegal, vez que não cabe àqueles fazerem o controle competente aos órgão públicos da municipalidade”.
O promotor informou que esta não foi a primeira denúncia sobre a atuação desse grupo de taxistas. “Além de três outras denúncias contra esse grupo, o MP já denunciou individualmente esses taxistas por crime de lesão, ameaças, danos e até tentativas de homicídios. Existem filmagens dessas tentativas de homicídios, que aconteceram há cinco anos, de taxistas agredindo outros motoristas, inclusive, pisando as cabeças das vítimas, com elas no chão, desacordadas”, informou à reportagem.
Para o promotor, a diferença agora é que, nesta última denúncia, a Justiça acatou o pedido do MPRJ e da Polícia Civil. “Dessa vez a postura do poder judiciário mudou e pela primeira vez, de forma inédita, o poder judiciário além de receber a denúncia acatou o pedido do Ministério Público e da Polícia Civil de prisão preventiva desses taxistas”, disse.
Apesar de ter sua atuação restrita à região da Ilha do Governador, na zona norte do Rio, onde está localizado o Aeroporto Galeão/Tom Jobim, Sauvei Lai não descarta a possibilidade de casos semelhantes ocorrerem no Aeroporto Santos Dumont e na Rodoviária Novo Rio, na região central da cidade.
Agência Brasil
