Nesta quarta-feira (19), véspera do feriado de São João, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), fiscalizou guichês das empresas de ônibus da Rodoviária de Salvador, para verificar se os serviços prestados estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A inadequação da tabela de preços, a falta de informação e de, ao menos, um exemplar do CDC nos guichês para consulta dos consumidores são as irregularidades mais encontradas e, portanto, foram alvos da fiscalização do órgão, promovida num período de fluxo intenso de viagens devido à festa junina.
“O Procon-BA busca assegurar que o consumidor, que contrata a prestação de serviços na rodoviária, não seja exposto a práticas abusivas. Nossas fiscalizações têm caráter inicialmente educativo e, posteriormente, repreensivo, caso os fornecedores repitam a infração mesmo depois de ter conhecimento da legislação”, comentou Alexandre Santos, coordenador de fiscalização do órgão.
No ano passado, o Procon-BA realizou a mesma operação em treze guichês da rodoviária da capital, dentre os quais quatro apresentaram irregularidades. Neste ano, foram visitados 22 guichês e três deles foram autuados por ausência da tabela de preços.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos perante o Procon-BA, com direito à ampla defesa e ao contraditório, a partir do prazo de dez dias para apresentação da defesa formal.
