O processo de licitação para a aquisição de 3.200 tornozeleiras eletrônicas para o sistema penitenciário da Bahia, em trâmite desde 2017, segue sem data definida para acontecer, de acordo com o secretário estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Nestor Duarte. O titular da pasta explicou que tudo relacionado ao processo de aquisição que compete ao estado já foi feito, e que agora a demanda está sob análise do órgão nacional responsável pela gestão de recursos para este setor, o Departamento Nacional Penitenciário.
“Nós fizemos todo o processo internamente e encaminhamos isso para Depen. Para usar o recurso do Fundo Penitenciário, embora seja um recurso do estado, a gestão dele é sob aprovação do Depen”, esclareceu Duarte ao dizer ainda que além das tornozeleiras, outras demandas da Seap estão sob o crivo do órgão. “Eu já tenho uma porção de ações com esse recurso, e entre o que já está entregue e para entregar já acertado, são [investimentos da ordem de] R$ 13.500.000”, disse o gestor.
As mudanças da gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública nos últimos meses foram apontadas pela Seap como justificativa para a falta de definição do prazo para a realização da licitação das tornozeleiras eletrônicas. Segundo Nestor Duarte, a mudança de um ministro consequentemente muda a estrutura dos órgãos de governo e este fator atrasa processos. “Os ministros da Justiça foram muito mutantes, e toda vez que muda o ministro muda o Depen. O departamento mudou várias vezes, então tudo isso dá uma parada [no processo de avaliação]”, justificou o secretário.
“Quando entra uma equipe nova, essa equipe vai tomar pé das coisas, estudar, e só isso já atrasa as coisas”, completou Duarte.
Na lista de demandas da Seap no aguardo de liberação do Departamento Nacional Penitenciário constam ainda a construção de uma cozinha no Complexo Penitenciário do Estado, na Mata Escura, em Salvador; construção de galpão de serviço acoplado com salas de aula no Presídio Salvador, Colônia Penal Lafayete Coutinho e Penitenciária Lemos Brito; construção do Conjunto Penal de Feira de Santana; ampliação e requalificação do Presídio Regional Advogado Ruy Penalva, na cidade Esplanada, no litoral norte do estado; aquisição de 400 coletes de proteção balística; aquisição de veículos operacionais no acompanhamento de cumpridores de penas e medidas alternativas; e a aquisição de central telefônica para o CMEP.
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