A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado, a Chamada Pública 001/2021, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O edital e seus anexos poderão ser consultados através do endereço eletrônico www.comprasnet.ba.gov.br ou por meio de solicitação no e-mail [email protected].
Esta é mais uma iniciativa com vistas à segunda fase do ano letivo 2020/21 na rede estadual de ensino, que vai aumentar a regionalização do cardápio da alimentação escolar, considerando as produções das diferentes culturas do Estado. O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar, Manoel Calazans, falou da importância da Chamada Pública. “Desde 2009, por meio da Lei n° 11.947, o PNAE foi modificado, criando a necessidade de aquisição em 30% de gêneros da Agricultura Familiar. Para além de uma política de alimentação e segurança alimentar dos estudantes, o PNAE preconiza a importância de gêneros mais saudáveis, oriundos da economia local, fatores que fortalecem a relação da educação, alimentação saudável e inclusão social”, afirmou.
O superintende falou, ainda, sobre o impacto da Chamada Pública também na economia e nas cadeias produtivas dos 27 Territórios de Identidade do Estado. “Para a Bahia, o edital da Agricultura Familiar permitirá que a rede estadual aumente o índice de aquisição da Agricultura Familiar na alimentação escolar com a injeção de R$ 23 milhões na economia local e familiar”, afirmou.
Os grupos formais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até 28 de julho, às 18h, na sede da SEC, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no setor de protocolo. Em razão da reconhecida pandemia da Covid-19 e em atendimento às recomendações dos profissionais da Saúde e das autoridades governamentais, as sessões presenciais deste certame ocorrerão por videoconferência, a serem realizadas através da ferramenta Microsoft Teams. O acesso aos procedimentos para o uso da ferramenta pelos concorrentes será feito pelo endereço eletrônico disponibilizado no link https://bit.ly/36Nf1hp.
