Um novo modelo de gestão para monitoramento, autorregularização e fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional foi implantado pela Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz). O sistema Gestão do Simples Nacional (GSN) estabelece um novo patamar na relação entre o fisco e o contribuinte e vai permitir a autorregularização no caso de eventuais divergências referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) da pessoa optante pelo Regime do Simples Nacional, antes mesmo da abertura de ações fiscais que possam resultar em penalidades.
Para consultar eventuais divergências fiscais apontadas no GSN e promover a regularização, o contribuinte deve acessar o Portal da Nota Salvador e consultar a opção GSN – Gestão do Simples Nacional. Para entender o novo sistema, a Sefaz disponibilizou, por meio do canal do YouTube (www. youtube. com/ watch?v=Gw8ZvRv4DXQ), um vídeo educativo apresentando e detalhando o novo sistema.
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, assim como os colaboradores – em especial os contadores que cuidam das áreas fiscais e tributárias –, são fundamentais para que este processo obtenha êxito no seu principal objetivo, que é o de permitir a autorregularização do contribuinte diretamente pelo Portal do Simples Nacional na internet. Em caso de dúvidas e outras necessidades, o contribuinte pode entrar em contato com a pasta através do e-mail snacional_plantaogsn@ sefaz. salvador. ba. gov. br .
A implementação do GSN integra o Planejamento Estratégico SeFaz + Por Salvador, plano colaborativo que engloba 30 projetos que visam melhorar a qualidade da prestação de serviços aos contribuintes, gestão fiscal, transparência e aumento da arrecadação. A meta é estabelecer alicerces para o desenvolvimento do município com foco no cidadão, nos resultados e eficiência e na transformação digital.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
