Através da Secretaria da Habitação (Sehab), a Prefeitura de Camaçari habilitou, por meio da inserção em cadastro nacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), mais de 24 mil beneficiários elegíveis à iniciativa federal. O cadastramento no município se deu conforme Edital de Chamamento 01/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2441, e construído com base na Lei Federal n.° 14.620/2023, e na Portaria Ministério das Cidades (MCid) n.° 738/2024.
Para a titular da Sehab, Vivian Angelim, foi atingido o objetivo da pasta de atender, da melhor forma possível, o munícipe que não possui habitação. “Durante esses três meses todas as pessoas que passaram por nós foram atendidas de forma digna e transparente, sem qualquer necessidade de precisar dormir em fila, ou passar por qualquer confusão. Todas as pessoas foram inscritas num sistema que é auditável, uma plataforma digital segura onde qualquer alteração que seja feita é automaticamente registrada. Prezamos em fazer isso com todo o cuidado e clareza para a população de Camaçari, e para qualquer outro órgão que queira verificar a lisura do processo”, destacou.
As inscrições para o PMCMV aconteceram entre os dias 12 de agosto e 12 de novembro de 2024, em unidades fixas e itinerantes. O auditório da Casa do Trabalho foi um dos locais contínuos de inscrição, que recebeu o público em geral das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga Rua do Migrante), s/n, Centro.
A Pessoa com Deficiência (PcD) teve posto de cadastramento exclusivo para esse público no Centro de Integração de Apoio ao Trabalhador (Ciat), dentro da mesma dinâmica de dias e horários da Casa do Trabalho. Localizado no centro da sede de Camaçari, na Rua Costa Pito, s/n, por lá foram realizadas 1.804 inscrições.
Munícipes que moram mais distantes da sede administrativa de Camaçari foram atendidos por meio de postos itinerantes. Nessas regiões, as equipes volantes realizaram um total de 3.220 cadastros a partir do trabalho realizado em 12 localidades: Barra do Pojuca, Monte Gordo, Barra do Jacuípe, Arembepe, Jauá, Areias, Parafuso, Cordoaria, Vila de Abrantes, Machadinho, Mangabas e Vila Verde.
Para cada inscrição efetivada, a Sehab observou o cumprimento de requisitos obrigatórios como ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00, não ser proprietário de imóvel construído no município ou qualquer outra parte do território nacional, não haver sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais de envergadura nacional, estadual ou municipal, e ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado. Para PcD, foi obrigatória, também, a apresentação de laudo médico assinado por profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina, comprovando a deficiência alegada em que conste a devida especificação, grau ou nível da deficiência, e o número da mesma de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (Cid) e Problemas Relacionados à Saúde.
Todos os inscritos estão integrados à seleção oficial do programa. Contudo, a contemplação fica sujeita à disponibilidade de unidades habitacionais segundo ordem de classificação estabelecida em nova etapa, por meio de edital específico, na qual será feita a análise dos cadastros realizados em níveis local e nacional.
A iniciativa federal, executada em conjunto com a Prefeitura de Camaçari, visou habilitar o maior número de famílias camaçarienses de baixa renda a conquistar moradia digna, por meio do Minha Casa Minha Vida. Durante os três meses dedicados ao cadastramento, equipe da Sehab permaneceu disponível para esclarecer dúvidas e dar suporte para todos que procuraram a prefeitura por meio de atendimento telefônico, através do número (71) 3454-2028 de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Foto: Jean Victor
