Através do Programa Cerrado, foram disponibilizados 4 mil cadastros para pequenas propriedades dos dois municípios
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) está disponibilizando o cadastramento de imóveis rurais, com até quatro módulos fiscais, para os agricultores familiares dos municípios de Correntina e Barreiras, ambos do Oeste da Bahia.
Através do Programa Cerrado, foram disponibilizados 2 mil Cadastros Estaduais Florestais de Imóveis Rurais (Cefir) para pequenas propriedades da cidade de Correntina, e mais 2 mil para o município de Barreiras. O cadastramento segue até o dia 05 de dezembro e está sendo realizado pelos técnicos da empresa Meyer Engenharia e Consultoria Ambiental, nos sindicatos dos trabalhadores rurais dos municípios.
O Cefir corresponde, no Estado da Bahia, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito federal, criado pelo Código Florestal Brasileiro. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.
Com o cadastro, o proprietário fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, tais como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos. A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no CAR para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras.
Serviço:
Cadastro do Cefir
Município: Barreiras
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Data: Até 05 de dezembro.
Município: Correntina
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Data: Até 05 de dezembro
