Apesar de debates acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou hoje (23) a segundo medida provisória que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.
Pelo texto, serão excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a passagem da ferrovia.
A intenção do governo é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.
A matéria havia sido aprovada no dia 17 de maio pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial. Conforme a MP, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado define, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
Zona Franca
O plenário do Senado aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 757/16, que cria duas novas taxas para substituir a atual forma de cobrança de serviços administrativos na Zona Franca de Manaus, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2016.
A MP cria as taxas de Controle de Incentivos Fiscais e a de Serviços em substituição à taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca de Manaus. Os tributos serão utilizados para o custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
A proposta foi uma das três aprovadas pelos senadores hoje, após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantir que não permitirá a paralisação dos trabalhos do Senado por causa da crise política. As outras duas tratam de alterações em áreas de unidades de conservação no Pará e em Santa Catarina.
A votação das medidas provisórias transcorreu com tranquilidade no plenário do Senado, depois que a Casa viveu momentos de tensão entre os senadores durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos nesta tarde. Houve muito bate boca e a sessão teve que ser cancelada sem que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conseguisse fazer a leitura de seu relatório sobre a reforma trabalhista. O presidente da comissão deu o relatório como lido.
