O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/6), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 61/2018) do senador Otto Alencar (PSD-BA), que barateia o preço dos combustíveis ao permitir também a venda direta dos produtores de álcool hidratado para os postos de combustíveis. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“A finalidade do projeto é defender o consumidor e acabar com o oligopólio ou cartel que não produz, mas tem lucros milionários. Meu compromisso é com o povo brasileiro, que tem que ter acesso a preços dos combustíveis bem menores do que o que os praticados atualmente”, afirmou Otto Alencar.
Segundo ele, o projeto beneficia o consumidor e os produtores de etanol explorados por credenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. (ANP). “Tem de haver concorrência”, considerou.
Otto Alencar disse que nenhuma empresa credenciada pela ANP vai deixar de distribuir. “Elas vão continuar distribuindo. O que o projeto faz é dar oportunidade para que surjam outras maneiras de distribuição, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado”, explicou.
Hoje, o etanol sai a R$1,57 da usina e é vendido a R$3,50 na bomba de combustível. “Isto ocorre porque há distribuidoras que dominam o oligopólio”, disse o senador.
A venda direta, avaliou Otto Alencar, proporcionaria uma redução no preço final ao consumidor que pode variar de 20% a 30%. O texto do PDS suprime o Artigo 6º da Resolução 43, de 22 de dezembro de 2009 da ANP.
A comercialização de etanol, conforme determinado na resolução, segue critérios que impedem a venda direta do produto pelas destilarias. Pela resolução, só as distribuidoras autorizadas podem comercializar álcool combustível.
Otto Alencar disse que a recente crise institucional, causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis, fez surgir a necessidade da urgente alteração da política de comercialização do setor. “A limitação imposta pela ANP produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”, salientou.
Ao sustar a proibição, explicou o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.
