Por conta do feriado da Proclamação da República nesta terça-feira, o Congresso Nacional deve ter uma semana com menor produtividade. Está marcado para esta quarta-feira a partir das 17 horas uma sessão conjunta de deputados e senadores para votar sete vetos presidenciais e finalizar a votação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O projeto estabelece as diretrizes para o orçamento da União do próximo ano.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou ainda uma reunião para tratar sobre as pautas para o final do ano, além da reforma política e da PEC do teto de gastos, que já estão com calendário definido. Renan ainda vai propor aos parlamentares que o novo projeto de repatriação de recursos do exterior seja votado ainda nesta quinta-feira.
A medida anistia o crime de evasão de divisas e cobra multa e imposto dos brasileiros que quiserem regularizar recursos que estão fora do país. Nesse projeto está sendo debatida a proposta de incluir parentes de servidores públicos e políticos entre os beneficiários da repatriação.
A comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda pode votar nesta semana projeto de Randolf Rodrigues, da Rede, que acaba com o foro privilegiado.
Na Câmara, a comissão que debate as medidas de combate a corrupção pode votar o relatório do deputado Oniz Lorenzoni, do Dem. Entre as medidas, está a criminalização do caixa dois.
ebc
