O Senado vota nesta terça-feira (4) em sessão deliberativa, a medida provisória que criou o Cartão Reforma. A Câmara dos Deputados aprovou a MP na semana passada. O programa prevê recursos para famílias com baixa renda para reformar as suas casas.
O projeto de lei de conversão é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e foi lido pelo presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O Cartão Reforma atenderá famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.
Os deputados elevaram, de 10% para 20%, o total de recursos do programa destinados a residências localizadas em área rural. A disponibilidade orçamentária do programa é de R$ 1 bilhão e contemplará 100 mil famílias em todo o país.
O Cartão Reforma terá medidas de controle externo do programa e sanções para coibir irregularidades, como o cruzamento de dados dos beneficiários entre órgão oficiais e a participação dos Conselhos Municipais de Habitação. Além disso, os beneficiados não receberão dinheiro. Eles terão de ir a lojas de material de construção credenciadas para retirar os produtos.
O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa. Todos os bancos oficiais poderão atuar como agentes financeiros do Cartão Reforma.
