O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou, nesta quarta-feira (03), representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo que seja determinada imediatamente a proibição da realização de novos eventos públicos de médio ou grande porte pela Presidência da República e demais órgãos da União durante a pandemia de covid-19.
De acordo com informações do senador, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já realizou ao menos nove atos públicos, de diversas naturezas, em todas as regiões do país. Contarato cita também que os eventos se dão num cenário galopante do número de mortes por covid-19. Nesta quarta, o país atingiu novo recorde de óbitos em 24 horas: 1.910.
A representação requer a adoção de providências no sentido de apurar a potencial ilegalidade dos gastos públicos destinados a custear a realização de eventos públicos de médio ou grande porte pela Presidência da República e demais órgãos da União.
Contarato pede, ainda, que sejam determinadas diretrizes, de acordo com os critérios técnicos previstos por autoridades nacionais e internacionais de saúde, para a realização de novos eventos, em Brasília ou em outras cidades do Brasil, assim como a limitação do tamanho desses eventos de acordo com os indicadores sanitários da localidade onde se pretender realizá-los.
“A situação do enfrentamento à pandemia tem se agravado nas últimas semanas. O total de casos e de mortes no país bateu novos recordes. Não é razoável a realização de eventos, quando não cercados dos devidos cuidados e de estrita obediência às recomendações de autoridade de saúde”, afirma o senador.
“Cada evento realizado pelo governo tem o potencial de levar à contaminação de dezenas, centenas de pessoas, as quais se tornam, elas próprias, também vetores de disseminação da covid-19. O risco de grave lesão ao interesse público, portanto, está configurado. Essa conduta contraria qualquer esforço destinado a combater a calamidade pública vivida pelo Brasil, além de configurar uma série de ilícitos penais”, acrescenta.
