Neste Maio Laranja, mês em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Serviço Viver, equipamento gerido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), reforça a importância da sociedade em buscar ajuda do serviço e de denunciar os casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes. O equipamento atende, prioritariamente, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de Salvador e Região Metropolitana, e está localizado no Instituto Médico Legal – IML.
O Serviço retomou as atividades presenciais para atendimentos, no horário das 8h às 16h, e, além disso, continua com os atendimentos para encaminhamentos e informações também de forma remota, através dos contatos 71 3117 6700 e 71 99913 4091. Formado por uma equipe técnica de médicos, assistente social e psicólogos, o Viver presta acolhimento institucional, atendimento médico ambulatorial e acompanhamento psicossocial à vítima e seus familiares.
Desde janeiro, o Viver tem mantido a oferta do serviço de forma remota em decorrência da pandemia. Nesse período, 93 casos foram atendidos e acompanhados. Destes casos, 80 foram contra crianças do gênero feminino; 42 na faixa etária de 7 a 14 anos; 48 agressões cometidas no convívio familiar; e 79 casos foram de Salvador.
“Além da intensa convivência familiar que crianças e adolescentes estão passando na pandemia, elas ainda passam por outras tensões acumuladas em decorrência do isolamento social, que pode resultar em outros conflitos e violências dentro dos próprios lares. Então, mais do que nunca, a campanha do Maio Laranja é importante demais para reforçarmos a sociedade de como pedir ajuda, principalmente porque grande parte desses crimes ocorre no convívio familiar ou com pessoas próximas à família”, ressalta a coordenadora do Serviço Viver, Divonete Santana.
Estrutura do Serviço e encaminhamento dos casos
Com 20 anos de serviço prestado em atenção a pessoas em situação de violência sexual, o Viver foi criado a partir da constatação de que dentre as muitas manifestações da violência, a sexual resulta em graves rupturas que a tornam digna de uma atenção especial.
“A pessoa em situação de violência sexual e seu acompanhante e/ou responsável, ao acessar a unidade, são recepcionados por um profissional do Serviço que passa as orientações necessárias e os direciona ao Serviço Social, responsável pelo acolhimento Institucional, procedimentos de orientações e encaminhamentos necessários internos para as áreas da saúde, médica, além de encaminhá-los para outros serviços e órgãos, como CREAS, CEDECA, CRAS, UPAS, CAPS, Hospital da Mulher, Conselhos Tutelares, entre outros”, explica Divonete Santana.
Pensando nisso, a estrutura física da unidade para atendimento dispõe de salas de recepção, com espaço infantil; para atendimento psicossocial e para acolhimento do setor de Serviço Social; para atendimento de enfermagem; atendimento do setor de Psicologia; de coordenação; diretoria; para assistência jurídica; sala de descanso para os profissionais de saúde; Ludoteca (de abordagem terapêutica específica para crianças e adolescentes); copa para os funcionários; e banheiros para o público interno e externo.
Campanha Maio Laranja
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, drogada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações semelhantes a essa, continuam a se repetir.