O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (7) que uma reunião com todas lideranças partidárias será realizada amanhã (8) na Casa para “discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa”.
Lira garante que as mudanças não vão atingir direitos dos atuais servidores. Segundo ele, a reforma “será conduzida com cuidado e responsabilidade.
A comissão especial para tratar do tema foi criada por Lira na semana passada. A reforma já teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), primeiro passo no trâmite do texto que mudará regras no serviço público.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avaliou que a proposta do governo para a reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo. “Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas”, disse ele.
A ser estabelecida pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, a reforma altera regras do funcionalismo público para os servidores dos três poderes e de servidores municipais e estaduais.
No entanto, não estão previstas alterações para os membros desses poderes, como magistrados e deputados. Para Guedes, a PEC deve resultar em uma economia de R$ 300 bilhões em uma década.
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