O prefeito Evandro Almeida e o secretário da Fazenda Marivaldo do Amaral participaram de reunião da ABRAMT, em Brasília (DF), na tarde desta terça-feira (18). O objetivo do encontro foi trabalhar para conter as inúmeras decisões liminares que tem diminuído a arrecadação de royalties de municípios como São Francisco do Conde e Madre Deus (BA), Rio de Janeiro e Angra dos Reis (RJ), entre outras cidades do sul e sudeste do Brasil.
O prefeito Evandro, os advogados da ABRAMT e prefeitos de outros municípios decidiram entrar com pedido de suspensão de diversas liminares que foram deferidas em favor de municípios que alegam ter direitos aos royalties especiais, pagos a cidades que possuem terminais marítimos.
Para o prefeito Evandro “estas decisões liminares são injustas, visto que tem cidade que nem mar possui e termina ingressando com pedido de liminar e obtendo o deferimento”. Ele explica: “um município no estado de Minas Gerais, por exemplo, entrou solicitando direitos sobre royalties pagos a municípios que possuem terminais marítimos e teve a liminar deferida”.
A queda na arrecadação dos royalties interfere diretamente na vida da cidade e pode prejudicar o gestor, pois o prefeito tem que equilibrar as contas, mantendo a saúde orçamentária-financeira da gestão, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Quando projetamos a receita para enviar o orçamento para a Câmara no ano passado não contávamos com esta verdadeira ‘sangria’ nos royalties. Como se não bastasse a queda do preço internacional do barril de petróleo, estamos sendo pegos de surpresa com esta chuva de liminares”, avalia o secretário da Fazenda Marivaldo do Amaral.
