O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, e o secretário da Fazenda, Marivaldo do Amaral, estiveram na manhã desta segunda-feira (07) na sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro (RJ), juntamente com prefeitos de mais sete municípios.
Eles foram solicitar da Agência Reguladora uma intervenção junto à Advocacia Geral da União no sentido de liberar aproximadamente 100 milhões de reais, represados em conta judicial, fruto de ação transitada e julgada, na qual os municípios da ABRAMT foram vencedores.
Para Evandro Almeida, este recurso ajudaria muito neste momento para o fechamento e equilíbrio das contas e cumprimento do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós temos lutado muito para não deixar que os efeitos da crise econômica que o país está vivendo venham penalizar o nosso povo. Temos lutado para evitar cortes nos salários e demissões”, afirma o prefeito.
O secretário da Fazenda por sua vez, ressalta que “o retorno destes royalties ajudaria muito neste momento de muitas dificuldades para São Francisco do Conde”.
