O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve entrar com ações coletivas para impedir que os sindicatos descontem as novas contribuições de trabalhadores, sócios ou não das entidades. De acordo com o MPT, se os sindicatos firmarem convenção prevendo o desconto, será ilegal, pois a própria reforma proíbe isso no artigo 661-b.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu proibir o desconto de quem não é filiado. A expectativa é que a ação dos sindicatos seja contrastada no Judiciário. O trabalhador que for descontado a partir de 11 de novembro – quando a reforma entra em vigor – pode procurar o MPT e denunciar. Em Salvador, o Ministério Público do Trabalho fica localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 308 – Corredor da Vitória. O telefone para contato é: (71) 3324-3444.
