Do tupi pará (“rio”) e gûasu (“grande”) – Paraguaçu. À beira das águas negras do maior rio que nasce na Bahia, acontece de 17 a 20 de outubro, um dos mais importantes festivais literários do país. A cidade do Recôncavo Baiano, cuja relevância para o Brasil remonta ao êxito nas batalhas pela independência, é palco da Festa Literária de Cachoeira (Flica) há 13 anos. Em mais uma edição, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participa dessa celebração de arte, cultura, educação e cidadania.
Como parte da programação do Governo do Estado no evento, a SJDH promoverá no sábado (19), das 14h às 17h, a oficina ‘Estêncil com Símbolos Adinkra’, na Casa do Governador, sediada pela Fundação Hansen Bahia. Através da arte-educação, o minicurso propõe reflexões sobre valores como igualdade, justiça, dignidade e respeito, fortalecidos pela sabedoria tradicional africana. A ação é norteada pelo eixo estratégico da SJDH ‘Educação e Cultura em Direitos Humanos’.
Na atividade, os participantes poderão aprender sobre aplicação do estêncil, que é uma técnica de grafiti utilizada para gravação de ilustrações e outros desenhos em superfícies. Mas também vão entender os significados dos símbolos Adinkra, originários dos Akans – um grupo étnico de Gyaman, atual Gana, que congrega diversos povos. São gravuras, provavelmente criadas, ou inspiradas, pelo antigo rei Nana Kwadwo Agyemang Adinkra, com dimensões artísticas, espirituais e filosóficas, e que transmitem mensagens sobre aspectos da vida humana e do meio ambiente.
Como estratégia de inclusão pela acessibilidade, a atividade pedagógica e lúdica terá tradução simultânea em Libras. O facilitador da oficina será o artista plástico e designer Carlos Victor, educador do Projeto Axé. Ele, que tem uma bem sucedida carreira como ilustrador, tendo exposto suas obras em diversos países, também é consultor técnico do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Ainda norteada pelo eixo estratégico ‘Educação e Cultura em Direitos Humanos’, as equipes da SJDH vão distribuir material gráfico da campanha ‘Respeito é Nosso Direito’ durante toda a Flica. A proposta é aproveitar a intensa dinâmica cultural da Festa Literária para disseminar mensagens sobre direitos de públicos prioritários como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAPN+. Do mesmo modo divulgar informações sobre o combate ao capacitismo e à LGBTfobia (discriminação de pessoas com deficiência e à população LGBT), assim como qualquer outras formas de discriminação.
Cultura como direito universal
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o principal documento que referencia a agenda internacional da justiça social e das garantias essenciais da humanidade, tornando universais valores que oferecem condições dignas e plenas de vida para todas as pessoas. O acesso à cultura é uma das premissas da DUDH, formulada após os trágicos eventos da Segunda Guerra Mundial, como forma de inspirar o combate à barbárie que provoca crises humanitárias.
O texto do 27° artigo da DUDH diz que “todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios”.
Elaborada sob um cenário de abertura democrática, após uma ditadura militar que durou mais de duas décadas, a Constituição Federal Brasileira (1988) também tem como um de seus princípios o amplo acesso dos cidadãos e cidadãs à cultura, e responsabiliza o Estado pela garantia desse direito.
“O Estado deve garantir o acesso às fontes da cultura nacional e o pleno exercício dos direitos culturais. O Estado também deve incentivar e apoiar a valorização e difusão das manifestações culturais”, rege o 215° da CF. É imprescindível lembrar que, no regime militar, principalmente após a assinatura do Ato Institucional nº 5, em 1968, as artes foram gravemente censuradas no país. No entanto, diversas/os artistas resistiram e enfrentaram o autoritarismo em suas obras.
As artes – literatura, música, pintura, teatro são elementos culturais que constituem identidades dos povos, ao mesmo passo que são inspirados pelo cotidiano, na dinâmica das comunidades. Nesse sentido, o direito à cultura se insere também no direito à vida e à participação social. Essa lógica fundamenta a compreensão de que ‘cultura’ é um bem produzido todos os dias, nos mais diversos contextos.
Quando ministro da Cultura do Brasil, GIlberto Gil fez uma declaração que se tornou notória e que é pertinente para entender a dimensão representada pelo direito do acesso à cultura. “É preciso acabar com essa história de achar que cultura é uma coisa extraordinária. A cultura é ordinária. Cultura é igual feijão com arroz, é necessidade básica, tem que estar na mesa, tem que estar na cesta básica de todo mundo. E para isso é preciso que haja sim, ainda, uma conscientização muito grande, porque muita gente, inclusive muitos dos governantes, acham que a cultura é uma coisa excepcional. A responsabilidade com a cultura é a responsabilidade com a sua própria vida, porque tudo é cultura! Toda acumulação de um povo é cultura”, afirmou Gil que, enquanto gestor, implementou políticas de apoio à diversidade cultural e valorizou culturas tradicionais de povos de todo o país.
A SJDH está atenta a essa garantia essencial e, através do eixo ‘Educação e Cultura em Direitos Humanos’, tem atuado na promoção das artes e demais saberes e fazeres. Durante as edições da Caravana de Direitos Humanos, são promovidas oficinas para estudantes de escolas públicas, nas quais são discutidos temas sobre respeito à diversidade. Além disso, a pasta mantém o Neojiba e o Projeto Axé, programas prioritários do Governo da Bahia, que atuam na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens através da Arte-Educação.
Em 2023, além de ter atuado na Flica, a SJDH também participou, e apoiou, o Festival Literário e Cultural de Feira de Santana (Flifs). Lançamentos de livros, distribuição de material informativo, promoção de debates e apresentações de espetáculos de dança, música e teatro compuseram a programação da pasta de Justiça e Direitos Humanos nestas feiras.
