Assembleia Eleitoral acontecerá na próxima quarta-feira (13), no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.
Com o objetivo de definir as diretrizes que norteiam as políticas de segurança pública na próxima quarta-feira (13), às 9h, no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) – Edifício 2 de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) uma Assembleia Eleitoral vai definir os próximos integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp).
Em cumprimento à Lei Federal 13.675/2018 serão eleitos dois representantes para apoiar, durante dois anos, na tomada de decisões e participação ativa no trabalho consultivo, sugestivo e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social.
Segundo contou o coordenador técnico da Superintendência de Gestão Integrado da Ação Policial (Siap), Júlio Lima, a homologação dos resultados do pleito está prevista para o dia 27 de Outubro. “O conselho de Segurança Pública e Defesa Social é parte integrante da estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), essencial para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)”, explicou. Os eleitos serão nomeados pelo governador Rui Costa, para cumprirem os seus mandatos a partir de dezembro deste ano.
Participam da comissão julgadora que elegerá os representantes para as duas vagas os secretários da Segurança Pública, Ricardo César Mandarino, presidente do conselho, e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, além dos gestores das quatro forças da SSP, e representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.
Quatro integrantes de entidades ou organizações da sociedade e profissionais ligados com a temática da Segurança Pública e Defesa Social também compõem a comissão.
Foto: Carol Garcia/GOVBA
