O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, nesta quarta-feira (15), prisão domiliciar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por conta das condições de saúde dele e o risco imposto pela pandemia do novo coronavírus. A decisão é do presidente da Corte, ministro Antonio Dias Toffoli.
O magistrado lembrou que o caso de Geddel, que está preso no Complexo Penitenciário de Salvador (BA), tramita na Segunda Turma do Supremo, porém reconheceu “urgência do acompanhamento médico especializado em virtude do risco de morte”. Geddel, segundo a defesa, está com covid-19.
Toffoli aceitou os argumentos da defesa de que Geddel “não só integra o grupo de risco, como apresenta comorbidades preexistentes que evidenciam seu fragilizado estado de saúde, com risco real de morte”. Por isso, diz, se faz necessária a domiciliar para “preservar a sua integridade física e psíquica”.
“À luz do princípio do poder geral de cautela, defiro o requerimento da defesa, convertendo-se a execução da pena do paciente em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica”, decidiu.
Toffoli, porém, avisou que caberá ao colega da Corte Edson Fachin referendar ou reformar a decisão. “Ressalvo que essa decisão excepcional não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o ilustre Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar humanitária”, informou.
A conversão da prisão do regime fechado para a domiciliar ocorre depois da morte do ex-deputado federal Nelson Meurer, que estava preso por conta de crimes na Lava Jato e não resistiu ao agravamento do quadro de covid-19.
R7
