O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
A CPMI é comandada pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD) e apura a produção e disseminação de notícias falsas no Brasil.
“Os fatos apurados pela CPI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”, diz o ministro na decisão.
Gilmar citou ainda que a CPI e dois inquéritos sobre notícias falsas no STF “são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.
A CPMI das Fake News teve seu prazo prorrogado por mais seis meses. Coronel conseguiu junto ao Senado a suspensão da contagem do prazo enquanto a Casa não estiver em pleno funcionamento.
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