Um pedido de liminar, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), com o intuito de suspender a proposta de senadores tornarem a vaquejada patrimônio artístico e cultural, com a inclusão dos rodeios, foi negado nesta quarta-feira (23). Para o ministro Luiz Fux, o STF não pode interferir no Legislativo
Izar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais (FPDA), argumentou que o próprio STF já havia decido a questão ao derrubar uma lei do estado do Ceará, considerando a vaquejada inconstitucional. Diante disso, o deputado entende que a proposta não poderia tramitar no Congresso.
A manobra de 27 senadores para propor uma emenda à Constituição com a criação da PEC 50/2016 é encabeçada por Otto Alencar (PSD), e conta com o apoio de mais dois eleitos pela Bahia: Lídice da Mata (PSB) e Roberto Muniz (PP). A articulação acontece após o STF considerar a prática inconstitucional no dia 6 de outubro deste ano.
A PEC 50/2016 acrescenta o inciso 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Nesta quarta-feira (23), Izar contou com o apoio dos senadores, e Antonio Anastasia (PSDB-MG), e Gleisi Hoffman (PT-PR), durante uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que foi adiada depois de pedido de vista.
Dos 12 senadores que debateram a proposta, Anastasia e Gleisi condenaram a vaquejada e declararam seu voto contrário. “Estamos diante de uma discussão técnica, que passa pela definição do que significa maus tratos. Essa discussão aqui é estéril, pois o tema será decidido pelo Judiciário, que irá apurar, com laudos técnicos, se há ou não maus tratos. Vamos criar uma norma inócua”, argumentou Anastasia.
Gleisi, por sua vez, afirmou que a PEC viola direitos e garantias fundamentais, e, por isso, é inconstitucional. Para ela, uma atividade que visa impor sofrimento aos animais não deve ser considerada patrimônio cultural e imaterial de uma nação. “Se o animal sentir dor, devemos encarar isso como ‘cultural’. Se eu puxar o cabelo de alguém aqui nesta sala, também não pode ser considerado crueldade”, comparou.
A petista ainda lembrou ser do Sul do País e que seu avô foi organizador de rodeios: “eu via como os bois eram transportados e tinham cintas amarradas às barrigas para serem estimulados a pular com o vaqueiro sobre seu lombo. Tudo isso para as pessoas se divertirem. Nunca consegui conviver com aquilo. Consigo entender que há uma questão econômica envolvida e que haverá impactos, mas não será por isso que devemos continuar com os maus tratos aos animais. Devo lembrar que durante a escravidão também havia questões econômicas envolvidas”, observou.
Otto Alencar questionou o fato de não se invocar maus tratos nas práticas de hipismo e polo por se tratarem de “esporte de rico”. “No STF, não se deu oportunidade nenhuma de defesa ao vaqueiro. Na Bahia, já foram suspensas seis vaquejadas e isso ‘quebrou’ várias pessoas que sobreviviam disso”, reclamou o senador.
No parecer favorável ao projeto, o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), sustentou que as regras da vaquejada para garantir o bem-estar animal estão disciplinadas em leis e regulamentos das entidades do esporte, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ). “Quando bem organizadas e fiscalizadas, essas práticas desportivas promovem a cultura local sem, contudo, expor os animais a tratamentos cruéis”, assegurou.
