Os advogados de Lula argumentam que os documentos firmados pela Petrobras no país norte-americano são essenciais para o direito de defesa no caso da ação sobre o tríplex do Guarujá (SP), na qual o petista foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A defesa pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita recurso especial contra a condenação, a conversão do julgamento em diligência, a fim de que fossem apreciados e esclarecidos os documentos firmados na jurisdição dos EUA e seus desdobramentos no Brasil, mas o pedido foi indeferido.
Segundo Fachin, os documentos reúnem autos diversos, “formados sob roupagem jurídica e para efeitos absolutamente distintos e autônomos do que se discute na ação penal”. O magistrado negou seguimento à reclamação e ao pedido de concessão de habeas corpus de ofício.
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