Apesar de já ter formado maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que pode proibir políticos que são réus de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. O ministro relator Marco Aurélio Mello destacou que a decisão pretende impedir que pessoas que respondem a processos ocupem a Presidência da República.
Sonora: “Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República.”
A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade e pedia inicialmente o afastamento de Eduardo Cunha, do PMDB, da Presidência da Câmara dos Deputados. Esse pedido foi feito no mês de maio. Em setembro, a Câmara cassou o mandato de deputado de Cunha. Para o líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon, a decisão deve ser válida para todos os parlamentares.
Sonora: “É um recado claro, dado pelo Supremo, a pedido da Rede. Réu criminal não pode mais presidir a Câmara ou o Senado.”
O ministro Antônio Dias Toffoli pensa diferente. Para ele, com o afastamento de Eduardo Cunha, a ação deveria sair da pauta do STF, mas os demais ministros decidiram continuar o julgamento, por entender que a decisão pode interferir em outros casos. Ao ser vencido, Toffoli pediu vistas do processo e suspendeu o julgamento por tempo indeterminado.
Para o constitucionalista Alberto Rollo, a decisão lembra a Lei da Ficha Limpa.
Sonora: “De alguma maneira, ela acaba lembrando os principais da Lei da Ficha Limpa de que a gente sempre fala, da sociedade não ter candidatos com pendência na Justiça, principalmente quando a gente lembra que o presidente da Câmara e do Senado são substitutos do presidente da República.”
Seis ministros já votaram a favor do afastamento, formando a maioria na corte, que é formada por 11 integrantes. Se o julgamento terminasse hoje, os presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República, não poderiam ocupar esses cargos se fossem réus no STF.
O professor de direito Diego Werneck acredita que essa decisão vai impactar não só no funcionamento do Congresso Nacional, mas também do Ministério Público e do próprio Judiciário.
Sonora: “Os parlamentares precisam pensar quem são os presidenciáveis monitorando quais inquéritos estão tramitando no Supremo. Por outro lado, o Ministério Público e o Supremo precisam estar tomando as decisões juntos se recebem ou não a denúncia e por consequência se aquela pessoa pode ou não ocupar a presidência de um poder.”
O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, responde a 11 inquéritos, mas nenhum deles virou ação judicial. Após a suspensão do julgamento, Calheiros se manifestou por meio de uma nota. E afirmou que todos os inquéritos serão arquivados, segundo ele, pela absoluta ausência de provas.
ebc
