STF decide que leis baianas 8210/2002 e 11470/2009 são constitucionais
Foi proclamado nesta quinta (04) o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4233, movida pelo partido DEM em ...
Foi proclamado nesta quinta (04) o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4233, movida pelo partido DEM em ...