Tag: Lei Kandir

Firmado no fim de 2020, o acordo de compensação dos prejuízos de estados com a Lei Kandir teve o último ...

A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira (31). O ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, ...

to pelo Senado e será enviada à sanção presidencial. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União ...

Todos os estados, o Distrito Federal e a União alcançaram um acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei ...

O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 ...

Governadores de 12 estados se reuniram hoje (19) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tratar ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o ...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) conceder prazo de 12 meses para que o ...