Senado aprova PEC que inclui água potável como direito fundamental
O Senado aprovou hoje (31) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Constituição Federal, o acesso à ...
Tag: Marco Legal do Saneamento Básico
Lei exige medidas rápidas dos novos prefeitos para o saneamento básico
O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de ...
Termina o prazo para enviar sugestões sobre Marco Legal do Saneamento
Interessados têm até as 23h59 de hoje (21) para enviar suas contribuições para a elaboração do decreto de regulamentação do Marco ...
Governo prevê regulamentação do marco do saneamento em setembro
O governo federal espera editar no mês que vem o decreto para a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico. A ...
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