Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições
O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de ...
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O novo projeto de porte de armas enviado ao Congresso inclui os agentes de trânsito nas categorias pleiteadas para ter ...
O projeto de lei sobre armas de fogo (PL 3723/19) pode ser votado nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara dos Deputados. ...
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte ...
Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando ...