Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial
A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi publicada na edição ...
A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi publicada na edição ...
O plenário da Câmara dos Deputados pode discutir e votar esta semana o novo projeto de recuperação fiscal e renegociação ...
O Executivo diz que só aceitará acordo de recuperação fiscal com estados em dificuldade financeira se o Congresso aprovar as ...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o governo deve encaminhar ainda hoje (20) ao Congresso Nacional ...
A Câmara dos Deputados marcou para as 18 horas a primeira sessão para votar as medidas para renegociar as dívidas ...