STF acaba com lei que permitia pagamento de pensão a viúvas de políticos no Ceará
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de 1985 que permitia o pagamento de pensão às ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de 1985 que permitia o pagamento de pensão às ...