O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2018, foi entregue nesta segunda-feira (15) pelo vice-governador do estado e secretário do Planejamento, João Leão, ao presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel. A previsão das receitas para o ano de 2018 é da ordem de R$ 44,9 bilhões, superior em 2,7% ao de 2017, de R$ 43,7 bilhões. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2018 é estimada em 3,0%, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 2,3%. Este cenário está descrito no PLDO.
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Sei), o crescimento do setor agropecuário sustenta a expectativa de um bom desempenho para a safra, beneficiado pela demanda crescente por alimentos e pela expectativa de preços mais competitivos no mercado externo, o que proporcionará uma grande contribuição ao resultado do PIB baiano para 2018, estimado em 3%. Deste modo, no período compreendido entre 2017-2020, de acordo com a Sei, as previsões para o crescimento do PIB da Bahia estão em média de 2,1% ao ano.
Para João Leão, a análise da conjuntura macroeconômica atual e as perspectivas futuras para a economia mundial, brasileira e baiana, demonstram que o atual cenário de crise econômica e de incertezas no campo político permanecerão ao longo do ano. “Espera-se que a busca para um bom funcionamento da economia persiga pilares importantes, tais como equilíbrio fiscal, disciplina nos gastos, cumprimento de metas, aumento dos investimentos e medidas socioeconômicas que promovam o desenvolvimento do país”, explica.
Dentre as prioridades do governo para o ano de 2018, o PLDO traz, em um dos seus anexos, a ampliação da infraestrutura hídrica e da oferta sustentável de água de qualidade para o abastecimento humano e a produção agropecuária, através do programa “Água para Todos”; o fortalecimento e a regionalização do sistema de saúde, através do programa “Saúde mais perto de Você”; a inserção do jovem no mundo do trabalho – primeiro emprego, através do programa “Educar para Transformar” e a ampliação do policiamento comunitário preventivo, através do programa “Pacto pela Vida”.
O PLDO 2018 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2018, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.
