Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra falhas na gestão de uma verba de R$ 608 milhões em 10 estados fiscalizados. O levantamento encontrou escolas que não tinha nem mesmo cozinhas com condições de higiene ideais.
O estudo feito no segundo semestre do ano passado e divulgada neste mês, teve como alvo a administração de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Os estados pesquisados receberam o montante de R$ 608 milhões do governo federal para o exercício de 2016 e parte de 2017. O Tribunal não apontou o valor de possíveis desvios ou prejuízos na gestão da verba, mas detalhou quais irregularidades precisam ser resolvidas.
O Tribunal determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adote medidas para coibir as ocorrências identificadas. Em 60 dias, o TCU reinicia as fiscalizações nesses locais para verificar se as irregularidades foram sanadas. Quando não há cumprimento das determinações, o Tribunal pode aplicar multas.
De acordo com o relatório, no estado da Bahia há falhas como: número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos; refeições preparadas não condizentes com o cardápio; não utilização das fichas técnicas de preparo; não participação do nutricionista responsável na definição dos gêneros adquiridos nas licitações e ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72h.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia promete notificar cada gestor das escolas visitadas para esclarecer e orientar quanto à obrigatoriedade de utilizar cardápio. Quanto ao número de nutricionistas contratados, admitiu que, em função do contingenciamento de despesas orçamentárias estaduais e suspensão de contratações está impossibilitada em promover concurso público para contratação de profissionais.
