O presidente da República, Michel Temer (PMDB), anunciou nesta quinta-feira (22) um “pacotão de Natal” para os trabalhadores brasileiros, que incluei a possibilidade de sacar grana de contas inativas do FGTS, a diminuição dos juros do cartão de crédito e a criação do PSE (Programa de Seguro-Emprego).
Na cerimônia de assinatura da MP (medida provisória) que prorroga o Plano Nacional de Proteção ao Emprego (que agosa se chama PSE), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, detalhou o programa que permite os patrões a negociarem com os empregados uma redução de até 30% na jornada de trabalho — a perda salarial é compensada com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Em seu discurso, Temer elogiou o ministro e avisou que “o governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal, um momento da fraternidade, da solidariedade, da irmanação”.
— [O Natal] é o momento em que as pessoas deixam de lado as suas disputas e se reúnem familiarmente e socialmente para a prosperidade. O que nós assistimos aqui foi exatamente isso, uma fraternidade absoluta, um caso ímpar, numa questão tão aparentemente polemica sobre a modernização da legislação trabalhista. […] O Brasil precisa de fraternidade, de harmonia, de serenidade.
O presidente disse ainda que “há uma tendência no País para que haja serenidade”. Foi um recado aos adversários políticos.
— Se hoje conseguirmos reunir setores empresarias com setores de trabalhadores, as duas forças produtivas do país, […] por que não dizer que a partir desse Natal poderemos unir todo o Brasil e todos os brasileiros? Devemos afastar aqueles maniqueístas, que aahcma que a verdade está só de um lado.
O vice-presidente da UGT, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que o governo do presidente Michel Temer indicou que vai editar apenas a criação do PSE via medida provisória. As demais alterações em regras trabalhistas devem ser propostas via projeto de lei, o que agradou aos sindicalistas, que reclamam do pouco diálogo durante a elaboração das iniciativas.
— Ontem, foram elaboradas três minutas ao longo do dia. Essa versão foi a última forma, definida já na madrugada. Durante a tramitação [dos projetos de lei], é mais fácil corrigir distorções, ter uma discussão mais aprofundada.
A minirreforma trabalhista proposta por Temer tem como um de seus princípios permitir que o negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre o que está previsto na legislação. Essa medida regulamenta algumas práticas já em vigor no mercado de trabalho. Se aprovado o projeto, será permitido que haja negociação direta para jornadas de trabalho além das 8 horas diárias, respeitando um limite de 12 horas por dia e 220 horas mensais.
O PSE, por sua vez, é uma versão repaginada do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Como o Estado antecipou, está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
R7
