O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente Michel Temer no chamado “inquérito dos Portos”, afirmou que a divulgação pública dos extratos bancários do presidente, conforme prometeu o Palácio do Planalto há uma semana, só vai ocorrer se o ministro Luís Roberto Barroso levantar o sigilo sobre esses documentos.
“É possível que ele [Temer] publique [seus extratos bancários], dependendo, acho eu, da manutenção ou não de sigilo sobre isso, e isso vai depender do relator do caso”, disse Mariz de Oliveira nesta segunda-feira (12), em entrevista ao R7.
De acordo com o advogado, Temer “não vai poder divulgar se ele [Barroso] mantiver o sigilo sobre as contas”.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra do sigilo bancário de Temer entre janeiro de 2013 e junho de 2017.
Em nota distribuída à imprensa, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente iria solicitar os extratos ao Banco Central e que “dará à imprensa total acesso a esses documentos”.
Segundo Mariz, “quando ele [Temer] diz que traria a público os extratos, ele não sabia se havia ou não sigilo. Então eu creio que a questão hoje é essa”.
O advogado ressaltou que não conversa com o presidente há alguns dias, em razão de uma internação hospitalar nos últimos dias.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou ao R7 que o presidente ainda pretende divulgar ao público os extratos bancários, e que isso só não aconteceu até agora porque o presidente ainda não recebeu os documentos.
Inquérito dos Portos
O inquérito apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da Rodrimar. A quebra de sigilo também atinge Rocha Loures, apontado como receptador de recursos em nome do presidente. Todos negam as acusações. As investigações da Polícia Federal ainda não foram concluídas.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome.
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