A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber , que relatou a ação que permite o aborto com até 12 semanas de gestação, deu ao presidente Michel Temer, ao Senado e Câmara, cinco dias para se manifestarem sobre o assunto.
Após o comunicado oficial a eles, o prazo de cinco dias começa a ser contado. Depois da resposta será encaminhado para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria- Geral da República.
Já o partido PSC é contra a ação do PSOL e em comunicado afirmou: “Verifica-se a improcedência dessa ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), porquanto o direito à vida é inviolável, posto a salvo desde a concepção e dele ninguém pode ser privado arbitrariamente, ao contrario do que pretende o arguente (PSOL)”
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