Após repercussão negativa e pressão popular, o presidente Michel Temer (PMDB) voltou atrás no decreto assinado na semana passada que extinguiu a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados). Em edição extra publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (28), o decreto do último dia 22 foi revogado, mas o novo texto mantém a extinção da área da reserva.
Diz o texto do novo decreto: “Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira”.
Mais cedo, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que Temer decidiu revogar o decreto e assinar um novo texto para “clarificar” a questão.
O novo decreto detalha as condições para exploração e cria um comitê de acompanhamento para as questões ambientais na área extinta Renca.
O terceiro ponto do novo texto diz que “nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de: I – autorização de pesquisa mineral; II – concessão de lavra; III – permissão de lavra garimpeira; IV – licenciamento; e V – qualquer outro tipo de direito de exploração minerária”.
Ainda no texto, consta a proibição de pessoas que exploravam o garimpo ilegalmente na região para receber a concessão de lavra.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda (28), o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu que o novo decreto é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior.
A Renca é uma área de 4,7 milhões de hectares, repleta de ouro e de outros minérios, que fica localizada entre o sul do Amapá e o nordeste do Pará. A área foi criada na década de 1970 e, atualmente, é composta por nove áreas de conservação ambiental, entre elas terras indígenas.
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