Na última reunião sobre a PEC do teto de gastos, governo e relator entraram em acordo e decidiram deixar saúde e educação fora das limitações em 2017.
Para o ano que vem, as duas áreas serão corrigidas pela regra atual prevista na Constituição: com base na Receita Corrente Líquida. Apenas em 2018 vão passar a ser corrigidas pela inflação do ano anterior, como prevê o texto da PEC.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que os limites para a saúde e educação serão aplicados a partir de 2018 porque há uma expectativa de melhora da economia no ano que vem.
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Para a correção das despesas para outras áreas em 2017, ficou mantido o que já está no texto original, de 7,2%. De 2018 em diante, valerá a correção com base no IPCA dos doze meses anteriores, contados de junho de um ano até julho do outro ano.
A medida, segundo o ministro, é para facilitar as contas, já que a proposta Orçamentária deve ser enviada todo ano até agosto ao Congresso Nacional.
O relator, deputado Darcísio Perondi, do PMDB, vai apresentar o relatório final na comissão especial nesta terça-feira. Ele voltou a falar em descontrole das contas públicas.
A previsão é de que, feita a leitura, a PEC do teto de gastos seja votada na Comissão Especial na quinta-feira e passe pelos dois turnos de votação em plenário ainda este mês, antes de ser encaminhada ao Senado.
ebc
