Justiça Federal determinou que seja instalado um sistema de elevação no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, localizado na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, para evitar que os passageiros com deficiência sejam transportados de forma manual nos aviões que operam no terminal.
A decisão foi expedida na segunda-feira (9), após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia, apesar de informar que dispõe de equipamentos e serviços de acessibilidade, o aeroporto atua de forma irregular.
Conforme o MPF, os passageiros com deficiência que embarcam e desembarcam no terminal são carregados por funcionários das duas empresas aéreas que atuam no aeroporto, a Azul Linhas Aéreas e a Passaredo. No entanto, o correto seria que houvesse um elevador para fazer a tarefa.
Segundo a decisão da Justiça, a administradora do aeroporto e as duas empresas aéreas têm 30 dias para instalar o sistema de elevação no terminal. Caso o prazo seja descumprido, as receitas das empresas serão confiscadas para compra da rampa de acesso.
Em nota, a Socicam, que administra o terminal, informou que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que, em aeroportos com aeronaves do porte das que operam em Vitória da Conquista, a responsabilidade de disponibilizar equipamentos de acessibilidade é das companhias aéreas.
Já a Azul Linhas Aéreas informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública. A reportagem procurou a Passaredo, que ficou de se posicionar sobre o assunto, mas não respondeu até esta publicação.
G1
