A empresa foi autuada em multa de 129 mil reais, após processo administrativo
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BA) comunicou e prestou informações contra a Telefônica Brasil (Operadora VIVO), através de uma Representação formalizada perante a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). Com isso, a Bahia desponta para o Brasil como referência na luta pelo fiel cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no que se refere a transparência das informações prestadas ao público consumidor, inclusive aquelas sobre os tributos incidentes no contrato firmados com uma das maiores empresas telefonia do Brasil.
A VIVO foi autuada pelo órgão, fato que culminou na aplicação de uma sanção administrativa de multa no valor de R$ 129.200,00, já em fase de recurso, devido as irregularidades encontradas pelo PROCON Bahia, como a falta detalhamento dos valores tributáveis em cada conta da telefônica. Por já ter protegido o consumidor baiano, o PROCON-Bahia encaminhou os fundamentos e razões da autuação para a SENACON, com o objetivo de que a entidade nacional adote as medidas que julgar necessárias, para proteger os consumidores de todo o país.
O novo Superintendente do órgão, Filipe Viera, destaca que, “a equipe técnica do PROCON-Bahia é de altíssima qualidade e tem trabalhado com dedicação para mudar o cenário do mercado de consumo no Estado, ciente de que nossas ações podem beneficiar, também, os consumidores de todo o Brasil”, disse.
