O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o mais importante instrumento para a defesa das relações de consumo no Brasil. A lei, promulgada em 1990, contribuiu para a melhoria de questões de cidadania e é uma das mais relevantes para a garantia de direitos da população. Os avanços e perspectivas do CDC serão discutidos no Webinar Direito UJ, evento promovido pela Unijorge, que vai apresentar uma série de webinars gratuitos e abertos ao público sobre o assunto, nos dias 6 e 7 de abril. Para falar sobre o tema, foram convidados diversos especialistas e acadêmicos da área sobre Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Os interessados podem acessar a programação completa e fazer a inscrição no site: https://webinardireitouj.com.br/.
A abertura da programação acontece na terça-feira, (6), às 17h, com a palestra “Panorama Geral dos 31 Anos de CDC” e o evento vai contar também com painéis que vão tratar sobre os seguintes tópicos: As influências da LGPD sobre o Direito do Consumidor; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Atuais Políticas Públicas; Mediação e Arbitragem no Direito do Consumidor: Realidade ou Utopia? A Nova Agenda do Consumidor; Alterações Legislativas e Posicionamentos do Judiciário na Proteção do Consumidor.
Serviço:
O quê: Webinar Direito UJ – Tema: 31 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Avanços e Perspectivas
Quando: 6 e 7 de abril de 2021
Programação e Inscrições: https://webinardireitouj.com.br/
Quanto: Gratuito
Público: Aberto ao público
