O empresário Wesley Batista terá que comparecer semanalmente ao Fórum Criminal de São Paulo enquanto a Justiça Federal no estado não providenciar tornozeleiras eletrônicas, segundo a decisão do juiz substituto Diego Paes Moreira, da Justiça de São Paulo.
A medida cautelar foi determinada em uma audiência na tarde desta quarta-feira (21). Ao final, Wesley disse que está à disposição do juízo.
— As cumprirei rigorosamente com total disciplina e rigor [as medidas cautelares]. Como colaborador da Justiça, estou e estarei colaborando 100%.
Wesley Batista deixou a carceragem da sede PF (Polícia Federal) em São Paulo na madrugada desta quarta-feira (21). Ele teve a prisão substituída por medidas cautelares por uma decisão tomada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) na terça-feira (20).
O juiz Diego Moreira, da 1ª instância, manteve as outras medidas cautelares colocadas pelo STJ, como a entrega do passaporte. Wesley só poderá viajar ao exterior com autorização da Justiça. Além disso, ele não pode ocupar cargo nas empresas envolvidas no processo e está proibido de se aproximar ou ter contato com outros réus ou testemunhas.
Wesley é dono da JBS e irmão de Joesley Batista, também dono da empresa. Ambos foram presos no âmbito da Operação Lava Jato
Fiança de R$ 50 milhõeos
O MPF (Ministério Público Federal) pediu para que Wesley Batista pagasse uma fiança de R$ 50 milhões até que fosse providenciada a tornozeleira eletrônica. O juiz, no entanto, adiou a decisão sobre a fiança. O magistrado espera uma resposta da Justiça Federal em Curitiba sobre o empréstimo do equipamento eletrônico.
A promotora Thaméa Danelon Valiengo, integrante da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, contestou a decisão do STJ porque acredita que há risco do processo ser comprometido.
— O Ministério Público entende que os dois réus deveriam permanecer presos preventivamente. Foi decretada a prisão e o próprio STF confirmou essa privão preventiva. Nada foi alterado faticamente que justificasse uma alteração da medida aplicada. A prisão preventiva é necessária. Há risco de fuga, há risco de dilapidar provas e valores.
O advogado de Wesley, Pierpaolo Bottini, explicou que o empresário vai cumprir todas as medidas.
— Nós vamos cumprir a determinação da Justiça, independente de quais forem os requisitos.
Decisão da Justiça
Na quarta-feira (20), a Sexta Turma do STJ decidiu por 3 votos a 2, substituir por medidas cautelares a prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista, executivos da JBS que estão detidos desde setembro do ano passado sob acusação de manipulação do mercado financeiro.Apesar de válida também para Joesley, a decisão não tira o executivo da prisão porque ele ainda responde por outro processo no STF (Supremo Tribunal Federal).
Acusações
Wesley e o irmão, Joesley Batista, são investigados na Operação Tendão de Aquiles e foram detidos preventivamente pelo suposto uso da gravação da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer (MDB) para lucrar com a compra de dólares futuros e venda de ativos da empresa.
As acusações da PF (Polícia Federal) contra os executivos levam em conta que, diante da assinatura de um acordo de delação premiada, Joesley teria vendido e recomprado ações da JBS, evitando um prejuízo de R$ 138 milhões à companhia.
Já a Wesley, é atribuída uma operação de câmbio horas antes do vazamento do acordo, o que teria gerado um lucro de R$ 100 milhões.
Os delegados afirmam que os crimes cometidos pelos irmãos Batista foram comprovados por mensagens eletrônicas, depoimentos, relatórios da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e laudo pericial.
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