O plenário da Câmara dos Deputados adiou a votação do texto-base de parte da reforma política, na noite desta quarta-feira (16). A sessão foi marcada por muita polêmica e desentendimentos entre os parlamentares.
O texto também estabelece a criação de mais um fundo público de câmara. Trata-se do chamado “distritão” para as eleições legislativas e o estabelecimento de um mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.
A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana. O resultado desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de 2018. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu por encerrada a sessão pouco após as 22h ao avaliar que o número de deputados presentes era insuficiente para aprovar a medida.
O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. Diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor pré-definido. O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo inclusive aprovar uma quantia maior.
Distritão
O “distritão” é o modelo que os mais votados para a Câmara são eleitos. Hoje as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que leva em conta o voto na legenda e em todos os candidatos, eleitos e não eleitos.
Já o mandato para ministros das altas cortes foi uma medida que permaneceu durante a tramitação, embora não diga respeito à reforma política. Hoje ministros como os do Supremo Tribunal Federal podem ficar em suas funções até a aposentadoria obrigatória, aos 75 anos.
Há ainda outras partes da reforma em análise em comissões da Câmara, entre elas o fim das coligações para eleições legislativas e regras para barrar a proliferação de partidos. Nesta quarta, o relator, Vicente Cândido (PT-SP), recuou e desistiu de tornar ocultos os nomes de quem doar recursos aos candidatos.