A Justiça Federal condenou a empresa Via Bahia a instalar serviços e equipamentos na BR 324. O pedido de condenação foi feito pelo Ministério Público Federal em uma ação movida em 2012 contra a Via Bahia e ANTT, por descumprimento de prazos de instalação de diversos serviços na via, como os sistemas de controle de tráfego, de pesagem, de comunicação e de atendimento ao usuário.
A empresa que administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324 – Rodovia Eng° Vasco Filho entre Salvador e Feira de Santana e o trecho da BR 116 – Rodovia Santos Dumont entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais também deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, retroativa a fevereiro de 2013, quando foi deferida liminar pela Justiça Federal para implantação de equipamentos e serviços na rodovia.
Em nota, a empresa que administra a rodovia informou que o processo ainda está em curso e que a empresa está cumprindo o cronograma estabelecido pelo poder judiciário.
Confiram a nota na íntegra:
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A esclarece que o processo apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) com relação ao contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda está em curso e informa que o cronograma estabelecido junto ao judiciário vem sendo cumprido.
A Concessionária informa que já estão instalados e operando os seguintes equipamentos: detecção e sensoriamento da pista; painéis de mensagens variáveis, fixos e móveis; estações meteorológicas automáticas; circuito fechado de TV; detectores de altura e sistema de controle de velocidade. Durante a execução da construção da balança na BR-324, foram identificadas incompatibilidades técnicas no solo, que impediam a instalação de equipamento de balança de alta precisão. Por conta disso, a VIABAHIA realizou análises técnicas para realocação do referido equipamento e já iniciou as obras.
A operação destes equipamentos e a realização de outras melhorias no sistema rodoviário realizados pela VIABAHIA trouxeram bons resultados para os usuários, contribuindo para redução dos índices de acidentes, de feridos e de vítimas fatais, ano após ano. Vale destacar que a pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) atestou que 90% das rodovias sob administração da Concessionária estão em ótimas e boas condições.
Varela Notícias